Termos e Condições

Termos e Condições

Caro(a) Utilizador(a)

Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.lojadaacademica.pt. Sugerimos que leia a nossa Política de Privacidade acerca das regras de conduta da Loja Online da Académica / OAF (doravante “Académica” ou “ACADÉMICA”).

1. ACEITAÇÃO

1.1. A Académica disponibiliza–lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.

1.2. Os conteúdos e as páginas Web disponíveis nos Websites sob o domínio www.lojadaacademica.pt pertencem à Académica.

1.3. A Académica reserva-se o direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições assim como estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeito após a divulgação no Website.

1.4. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. O ACESSO AO WEBSITE OU A UTILIZAÇÃO QUE FAÇA DOS CONTEÚDOS IMPLICA A ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

2. USO DOS CONTEÚDOS

2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Website, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas condições.

2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.

A ACADÉMICA PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E POR SUA ÚNICA CONVENIÊNCIA, ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR QUALQUER DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO WEBSITE, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E SEM QUE DAÍ DECORRA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR TERCEIROS.

3. REGISTO PRÉVIO DO UTILIZADOR

3.1. Como condição para utilização de certas funcionalidades do Website nele indicadas, deverá registar-se previamente introduzindo o seu nome completo, e-mail e password e outras informações adicionais, em conformidade com as demais indicações dadas no Website, na funcionalidade de registo.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS DE BENS OU SERVIÇOS

4.1. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

4.1.1. Os contratos são celebrados através do Website por via eletrónica, em língua portuguesa ou inglesa, consoante a preferência do utilizador.

4.1.2. A Académica conservará em arquivo o número de encomenda e o nome do cliente pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, dados a que o cliente poderá aceder mediante o envio de e-mail para loja.online@academica-oaf.pt, naquele período.

4.2. IDENTIDADE E CONTACTO DO FORNECEDOR; CARATERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS BENS OU SERVIÇOS

4.2.1.A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como as características essenciais dos bens ou dos serviços colocados em venda e o respetivo preço, são disponibilizados no Website.

4.3. CORRECÇÃO DE ERROS NA ORDEM DE ENCOMENDA

4.3.1. Eventuais erros do cliente na ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida. O cliente deve solicitar a correcção dos erros através de envio de e-mail para loja.online@academica-oaf.pt. A correção pretendida apenas será considerada válida após confirmação, por escrito, da Académica.

4.4. DESPESAS DE EXPEDIÇÃO

4.4.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento, pelo cliente, das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da mesma.

4.4.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.

4.4.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de reenvio para a Académica da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das Taxas Aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio.

4.5. MODALIDADES DE PAGAMENTO E DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

4.5.1. Dependendo do tipo de produto/serviço/conteúdo encomendado, serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: Cartão de Crédito (Visa Mastercard/Eurocard ou American Express), Multibanco, Paypal, Contra-Entrega, Pagamento e Levantamento na Loja.

4.5.2.Os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza.

4.5.3. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos à Académica, advertimos que poderá o cliente proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na Loja Online da Académica no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 10:00 e as 13:00 e as 14:00 e as 18:00, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido. Em alternativa, poderá no mesmo prazo contactar por escrito a Académica comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos, procedendo à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados na cláusula 4.5.1 supra, dos custos de envio (cuja estimativa lhe será dada), e apresentando a nota de encomenda e documento de identificação válido. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, a Académica considerará os produtos abandonados pelo cliente, reservando-se a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender. Advertimos ainda que os prazos de garantias dos produtos reexpedidos podem estar expirados, na medida em que os mesmos começam a contar do momento da primeira expedição pela Académica, para a morada indicada pelo cliente, pelo que a Académica declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.

4.5.4. Em alternativa à opção referida nos pontos anteriores, o cliente poderá levantar a sua encomenda na Loja da Académica, 48 horas após a receção do pagamento da encomenda, nos dias úteis entre as 10:00 e as 23:00.

4.6. DIREITO DE RESOLUÇÃO

4.6.1.O cliente poderá resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a partir da receção pelo cliente do produto.

4.6.2. O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio à Académica, no prazo previsto no número anterior, de carta registada com aviso de receção, comunicando a vontade de resolver o contrato.

4.6.3. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, nas exatas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo cliente e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.

4.6.4. A devolução dos serviços contratados, dado o seu carácter efémero, apenas será aceite no prazo de 24h a partir da data do envio da confirmação da encomenda pela Académica, se nesse período não tiver decorrido a prestação do serviço.

4.6.5. O cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados e, bem assim, nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possa ser restituída.

4.6.6. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente nos termos do acima exposto, a Académica efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado. Caso a Académica pretenda efetuar o reembolso por meio de transferência bancária, o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu NIB (Número de Identificação Bancária) à Académica.

4.7. PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA OU PROPOSTA CONTRATUAL

4.7.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pela Académica são válidas até à confirmação da encomenda pela Académica.

4.7.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48h, exceto no caso de encomendas de bilhetes cujo prazo máximo é de 24h.

5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:

a) Respeitar os direitos da Académica e de terceiros.

b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita sem quaisquer reservas;

c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem à Académica, tendo sido o Website criado pela empresa PixelStudio – Soluções Multimédia e Internet.

6.2. O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes à Académica.

6.3. A Académica não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Académica obriga-se a salvaguardar a privacidade online do Utilizador. A política de privacidade da Académica está disponível em www.lojadaacademica.pt (” Política de Privacidade “), que faz parte integrante das presentes Condições.

8. GARANTIAS DA ACADÉMICA

8.1. A Académica não garante de forma nenhuma ao Utilizador que:

i) Os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;

ii) Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido;

8.2. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através dos Conteúdos e/ou do Website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.

8.3. O Website é uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Académica  não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior.

8.4 A informação que a Académica recolhe no Website é informação anónima. Esta informação é processada para ajudar a melhorar o conteúdo dos nossos websites, para adaptá-los aos nossos visitantes e para sabermos mais acerca deles e da forma como os mesmos são utilizados. Ao fazê-lo, a Académica pode utilizar tecnologia de controlo (cookies) para reunir informação anónima, como por exemplo tipo de navegador Internet, sistemas operativos e a data e hora do acesso. A Académica não recolhe nenhuns Dados Pessoais a não ser que os mesmos sejam fornecidos pelo Utilizador de forma específica, voluntária e consciente.

9. RESPONSABILIDADE

9.1. A Académica será responsável por prejuízos sofridos pelo Utilizador que decorram diretamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso de obrigações da Académica, ao abrigo das presentes condições.

9.2. A Académica não será responsável perante o Utilizador:

a) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do Website, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.

b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à Académica ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;

c) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Académica e/ou de toda a informação e dados ali alojados.

d) pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;

e) por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões que os Conteúdos possam causar ao Utilizador.

10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efetuadas ao Utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Académica, poderá fazê-lo através do e-mail loja.online@academica-oaf.pt.

10.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo.

10.3. O Utilizador obriga-se a comunicar à Académica qualquer alteração do e-mail indicado no ato de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à Académica qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 10.2.

11. RESOLUÇÃO

11.1. A Académica pode resolver as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador, assim como poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.

11.2. A resolução das condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da Académica para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade da Académica em remover de imediato qualquer comentário do Utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso, o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça do Website.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

12.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.

12.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, assim como na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.